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Piso salarial para Arquitetos

O senador Sadi Cassol (PT-TO) anunciou que vai apresentar ainda em março uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para garantir o piso salarial nacional dos arquitetos, engenheiros, geógrafos, geólogos, agrônomos, tecnólogos e meteorólogos que trabalham no serviço público. O objetivo, segundo ele, é evitar que editais de concursos municipais, estaduais e federais ofereçam salários abaixo do piso da categoria.

“Hoje, no Brasil, governadores e prefeitos abrem concurso público e não colocam no edital do concurso o salário mínimo da categoria. Por exemplo, abre-se um concurso público para arquiteto. O piso da categoria em tal Estado, pelo Crea, seria, numa hipótese, de R$ 4 mil, mas coloca-se
no edital do concurso R$ 2,8 mil, ou R$ 2,5 mil, ou R$ 3 mil. Não se cumpre o piso da categoria”, disse Cassol em pronunciamento no Plenário.
De acordo com ele, a legislação que regulamenta os vencimentos desses profissionais é a Resolução 397/1995, do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura). O texto determina que o salário mínimo para os profissionais diplomados nos cursos com duração de quatro ou mais anos deve ser seis vezes o salário mínimo vigente no país. Para aqueles cujos cursos duraram menos de quatro anos, a remuneração mínima deverá ser de cinco vezes o salário mínimo vigente no país.
A proposta da PEC, segundo o senador, tem recebido apoio dos profissionais do setor. “Recebemos e-mails e telefonemas do Brasil todo, especialmente do meu Estado, o Tocantins, onde eu tive ainda, na semana passada, o privilégio de receber diversas delegações de arquitetos, de engenheiros, de agrônomos, enfim, uma série de profissionais liberais que buscavam informações sobre esta emenda constitucional”, contou.
A emenda deverá ser registrada ainda nesta semana pelo senador para só então ser apresentada com detalhes no Plenário.

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