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CREA x Designer de Interiores: Como evitar problemas


Resumimos nesta matéria alguns pontos que visam dar ao associado mais segurança para conduzir o seu trabalho e, se acontecer o conflito, ter tranquilidade para buscar seus direitos.


O que a ABD tem feito

 A ABD vem lutando de maneira incansável para minimizar estes problemas através de reuniões com o CREA,



com escolas de Design de Interiores em nível técnico, tecnólogo e superior, e de ações junto a Deputados, para a regulamentação da profissão. No final dos anos 90, os esforços da ABD levaram a formatação dos
curriculuns mínimos, passo importante na conquista da sonhada regulamentação.

 A atividade do Designer de Interiores (antigo decorador) existe no Brasil desde o início do século 20 e, anualmente, os diversos cursos reconhecidos pelo MEC, colocam no mercado de trabalho centenas de novos profissionais. Hoje, no Brasil, existem 70 cursos técnicos, 47 tecnólogos e 10 superiores na área de Design de Interiores. Como ignorar esse fato? Como acreditar que essa profissão não existe?
Quando de uma eventual autuação, associados procuram e recebem orientação da Assessoria Jurídica da ABD para lidar com o problema.



Exercício assegurado

 Apesar de não ser ainda uma profissão regulamentada, o Design de Interiores tem sua atividade listada na CBO - Classificação Brasileira de Ocupações, além dos cursos de formação serem reconhecidos pelo MEC (Ministério da Educação). Portanto, não há qualquer dúvida quanto à legitimidade do exercício profissional. Porém, o associado da ABD deve atentar para alguns aspectos que podem ser fatores de conflito com o CREA.
 Segundo Rodrigo Eterovic Vicente, advogado e consultor jurídico da ABD, "muitos são os casos de profissionais notificados pelos CREAs, nos mais diversos estados do país, uma vez que o Conselho entende que algumas das atividades exercidas pelos Designers de Interiores são exclusivas do exercício profissional dos Arquitetos e Engenheiros, atividades estas reguladas pela Lei 5194/66".
Para o advogado, algumas destas autuações são totalmente desprovidas de qualquer fundamento. Eterovic enfatiza que tais atuações "beiram o absurdo, vez que na maioria dos casos recaem sobre situações como simples troca de revestimento, troca de piso, desenho de móveis, peças de marcenaria e até mesmo pintura".
Por outro lado, lembra o consultor jurídico da ABD, o Designer de Interiores realmente não pode e não deve invadir a área técnica e exclusiva de outra profissão, como por exemplo, elaborar/alterar projetos que envolvam partes estruturais, e, nunca devem utilizar a nomenclatura `arquiteto de interiores`. "Porém - diz Eterovic - o Designer de Interiores que atua dentro dos seus limites profissionais não pode ter seu trabalho cerceado, e suas atribuições desconsideradas".



Profissão reconhecida

 A CBO - Classificação Brasileira de Ocupações, é um documento que reconhece, nomeia títulos e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. Essa classificação do Ministério do Trabalho e Emprego é fundamental para a uniformização de ordem administrativa das ocupações e para o planejamento da educação profissional e das requalificações ocupacionais.
 Através da CBO, o Ministério do Trabalho reconhece as profissões de Técnico em Design de Interiores e Bacharel em Design de Interiores sob os códigos Designer de Interiores (nível Superior) 2629 e Designers de Interiores (nível Médio) 3751.


Quais as principais atividades descritas na CBO?

 - Análise de proposta de trabalho
- Conceituação do projeto
- Elaboração de estudo preliminar, anteprojeto, projeto executivo.
- Execução do projeto
- Acompanhamento da obra



EVITE PROBLEMAS

 Os associados ABD podem evitar situações de conflitos com o CREA, entidade que está presente em 27 estados e tem como um de seus papéis fiscalizar o exercício da profissão Arquiteto, Engenheiro e Engenheiro Agrônomo em todo o território nacional. O Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946 regulou o exercício dessas profissões em todo o território nacional. Apoiado nessa legislação e, em leis complementares, o CREA faz a notificação ou autuação daqueles que exercem de forma irregular essas atividades.
 Segundo Jethero Cardoso, Designer de Interiores e membro do Conselho Deliberativo da ABD, o exercício de Design de Interiores não esta de nenhuma forma vinculado ao CREA, portanto não pode ser fiscalizado por essa entidade.
 O objetivo da fiscalização do CREA é verificar se as obras e serviços técnicos de engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, geografia e meteorologia estão sendo conduzidas tecnicamente por profissionais e empresas legalmente habilitadas junto ao CREA. Porém, essa fiscalização muitas vezes extrapola os limites da racionalidade, como demonstra este caso ocorrido em Curitiba com Fabianne Brandalise, Designer de Interiores e diretora nacional da ABD.

"Foi uma experiência desagradável pois exigiu tempo e recursos financeiros para a minha defesa, além do desgaste", alerta Fabianne. A autuação ocorreu por um motivo banal. Uma matéria sobre ela publicada por um jornal de Curitiba inadvertidamente dava o título de Arquiteta para Fabianne. Foi um erro da jornalista, mas o CREA queria receber o pagamento de uma multa por isso. "Não tinha feito nada de errado e resolvi recorrer e ganhei. Se eu tivesse pago a multa simplesmente não teria tido os transtornos que tive. Mas entendi que se eu pagasse estaria concordando com o CREA na sua posição de estar me punindo por exercer ilegalmente a profissão de Arquiteta quando isto nunca ocorreu", esclarece.



Como evitar problemas

 Diante de um fato de possível exercício irregular da profissão, o CREA emite notificações (RCN) e autuações (AIN), que na prática são instrumentos para a busca de informações sobre a regularidade já existente ou da regularização de atividades já iniciadas.
 No caso da atividade dos Designers de Interiores, algumas situações funcionam como gatilhos e disparam alertas para os fiscais do CREA. Veja quais são as causas mais frequentes.
 Boa parte da fiscalização do CREA é resultado de denúncias feitas por moradores de condomínios que se sentem importunados por obras do vizinho. Eles ligam para o disque denúncia do CREA e o fiscal parte para a verificação e possível autuação.
 Ao receber uma eventual notificação, o associado ABD deve procurar ajuda da entidade através deste site. O departamento jurídico da associação irá orientar sobre a melhor forma de agir.


O que não fazer

 - Usar a expressão Arquitetura de Interiores em cartões de vista, site ou placas de obras.
 - Realizar alterações em fachadas e muros (além de vigas, colunas e pilares) consideradas áreas estruturais as quais os DI não tem autorização para fazer.
 - Mencionar como descrição de atividade a criação do projeto de elétrica, atividade privativa do Engenheiro Elétrico. O certo é publicar que o Designer de Interiores faz a localização dos pontos de elétrica

Comments (24)

Boa Tarde!

Gostaria só de lembrar que o CREA hoje reconhece os profisisinais de Design de Intereiores com o título de Técnico em Decoração, mas para apenas os cursos que oferença carga horário minimá de 1200h.
Sou formado pela ETEC Carlos de Campos - SP e tenho esse documento expedido pelo CREA. Hoje, tanto posso optar pela carteira do CREA, como pela ABD, Claro, com minhas limitações dentro do que aprendi e estudei na época do curso.

O CREA atua quem quer , pois o marceli rosenbaum não é arquiteto, nem design de interiores por formação, mas ninguem mexe com ele quando as publicações o chamam de arquiteto.

"...com escolas de Design de Interiores em nível técnico, tecnólogo e superior,..."

Recomendo ler dois artigos sobre a trajetória dos estudos no Brasil.

01 - O QUE É TECNÓLOGO?
http://ridenoraraujo.blogspot.com/2011/06/tecnologo.html

02 - TECNÓLOGO | BACHAREL | LICENCIADO
http://ridenoraraujo.blogspot.com/2011/03/quer-saber-o-que-e_22.html

Paz!
Ridenor Araújo

Concordo que cada profissional deve atuar em sua área sem invadir outras áreas.Mas vemos muito arquitetos que invadem a área de Designer de Interiores.Como faz?

Pois bem, acho engraçado que todo mundo em diversas profissões querem ser reconhecidos como designers. Agora quem faz bolos decorados, quer ser Cake Designer, quem faz sobrancelhas acha que tem o título de Designer, cabelereiros, arquitetos, todo mundo quer ser designer. Até mesmo o Francis, que pelo currículo postado em neste site é arquiteto por formação no seu logo se intitula designer... ufff
Por essas e outras que não conseguimos regulamentar nossa profissão!

Veja bem, Ângela, não se pode dizer que o arquiteto está invadindo a área do designer de interiores, visto que suas atribuições são mais amplas do que a profissão do designer, que ainda é um curso técnico. Imagine, a título de exemplo, que um engenheiro civil venha a reclamar que um arquiteto invade a área da engenharia ao realizar cálculo estrutural em uma edificação (que também é sua atribuição, ressalvados os limites da profissão). Assim, algumas competências fazem parte de mais de uma profissão, o que não caracteriza a invasão. Em tempo: não sou arquiteto, mas sim advogado.
Espero ter elucidado a dúvida.

tem regulamentar a profissão de cadista projetista tem cara ai que nem se quer tem curso sabe calcular uma casa só porque sabe mexer em um software como o autocad... esses o CREA tem que ficar de olho.cobra criada dos próprios arquitetos e engenheiros...kkk ainda faz projetinho de Elétrico e hidráulico a 20 conto a prancha... ta foda..

Boa noite
Estou com um problema e preciso de uma informação...
Uma designer de interiores fez o projeto e execução de um banheiro no meu apartamento e não foi feita instalação elétrica da banheira de hidromassagem. O trabalho está "pronto" mas a banheira não funciona.
Vcs disseram que o designer não faz projeto da parte hidráulica, mas ela não deveria saber orientar os operários sobre a necessidade de ligar a banheira na eletricidade?
Como ela não é arquiteta eu não estou sabendo muito a quem recorrer, a quem reclamar...estou há cinco meses com o banheiro em reforma e não consigo uma solução!
Se vcs puderem me dar uma ideia do que fazer, POR FAVOR, me ajudem.

Ia fazer a mesma observação!

Considerando o bom senso, o arquiteto que não é especialista em Ineriores, não está apto a realizar um projeto do nível. E portanto é uma ignorância deixá-lo protegido por atribuições.

Olá amigos
Tenho um dúvida
Quem têm um curso de designer de interiores recebem uma carteira funcional? poder usar a carteira do crea? porque pelo o que pesquise não achei um modelo de brasão do ABD OU IBDI
Alguém aqui sabe responder?
até mais!

Gostaria de deixar a minha indignação com relação ao CREA-SP - Fiz o curso de Design de Interiores pela ETEC Albert Einstein me formando em 2009 e dei entrada em janeiro de 2010 junto ao CREA solicitando minha carteira profissional e ao contrário do meu colega da ETEC Carlos de Campos, até hoje não consegui minha carteira, passados 4 anos de minha solicitação, quando entro em contato com o CREA, meu processo continua parado na Câmara de atribuições, um descaso perante o profissional, me formo no final do ano Arquiteto e ainda bem que não vou depender mais do CREA

Prezado Felipe
Para esclarecimento, o arquiteto esta capacitado a elaborar bem como executar projetos de interiores, pois durante cinco anos este profissional estuda como organizar ambientes internos e quais revestimentos utilizar.

Estuda isso dentre muitas outras atividades.

Um estudante de arquitetura que ainda não formou já pode atuar como designer de interiores? Como isso é possivel?
Obrigada

O GRANDE ERRO DESSE TEXTO É NÃO SABER QUE TECNÓLOGO É O PRÓPRIO NÍVEL SUPERIOR!!!!!!

E considerando que o estudante de arquitetura tem apenas um uma matéria compoucos créditos (apenas na 8 fase de graduação) dentre as 10 do curso digo que elenão é apto para fazer interiores. Sou estudante da quinta fase do curso de AU, formada a 4 anos como designer de interiores, atuante na área e já trabalhei com arquitetos que não tem a minima noção de ergonomia. Arquiteto não deve fazer interiores, digo e repito. A não ser que ele faça uma pós voltada para essa área. Ou já tenha um tecnólogo como designer de interiores em sua formação assim como experiencia de trabalho

Olá sou graduada tenho nivel superior europeu em design de ambientes pela escola superior de artes e design. No meu curso além de desenvolver projetos funcionais em dedenhobtecnivo rigoroso passamos por estudo de materiais e densidade. .iluminação..maquetes físicas e eletrônica e muito mais..além de criativa sou competente.Cheguei aqui em Brasil e o q tenho visto sao arquitetos despreparados..nem sequer sabem desenhar. .não sabem cotar a calcular área..Incompetentes..projetos cheios de erros graves..designer e decorador São coisas distintas..embora o design desempenhe essa função e bem.
Então o q falta é regular e profissão de designer de ambientes porque não deixamos nada a desejar pra esses arquitetos que vejo por aqui. Tenho 3 cursos complementares de AutoCad e certificado de própria Autodesk..desafio qualquer arquiteto a fazer um projeto arquitetonico comigo

Mas o que vejo é muitos reclamarem dos arquitetos, porém a profissão arquiteto vem de muito tempo e o mesmo era responsável por tudo, pois a arquitetura completa o arquiteto decide ou projeto até os móveis, combinação de cores e organização ou layout das coisas, é atribuição nossa sim. Agora, respeito aqueles que se especializam apenas em designer de interiores, ótimo! Mas não podemos admitir que invadimos o espaço dos designers ou queremos fazer seu trabalho, por favor, o designer de interiores derivou do ofício de arquitetura. Basta pesquisar.

RH Maidclean, primeiro que falta humildade em você pra quê isso? Segundo, generaliza a todos os arquitetos do Brasil, tem incompetentes que "queimam" a profissão a todo instante e em toda profissão. Parabéns por ter se formado na europa, mas o bom profissional se destaca aonde quer que seja, não precisa de um visto europeu. Quando ao autocad, é só uma ferramenta que muitos dão show (até mais do que você) não acredito que seja muito difícil lhe provar isso. Finalizo dizendo que aquele que não buscam desenhar bem é aquilo que falei no início, maus profissionais, vamos parar de lenga lenga, conheço designers muito bons, profissionais e que representam a profissão, mas conheço uns que pelo amor de Deus, não sabem que no início tudo veio da arquitetura. Devemos é nos respeitar e buscar melhorias sem ter que difamar uns aos outros.

Gil sales, como você conseguiu expedir esse documento?

Gil Sales, como você conseguiu expedir esse documento?

Gil Sales, como você conseguiu expedir esse documento?

Estou iniciando uma curso de tecnico em design de interiores via ead oferecido pela secretaria de educacao do estado. Ele tem 900h de carga horaria e pelo que vi não dá direito aoCREA. Agora que estou percebendo esta complicação. Também tenho receio quanto a área de atuação, não está clara para mim e contactei meu coordenador. Por outro lado, sou formada em engenharia agricola e ambiental, já posso expedir o CREA por este curso, mas eu poderia atuar com que nome? atribuição? "designer de interiores, engenheira agrícola, engenheira, técnico e design"? não tenho interesse em construção civil ou elétrica, gosto mesmo de paisagismo, construção de móveis (madeira, reciclado, gesso, concreto), tudo para pequenos espaços, além de escultura e desenho (que sou autodidata). Como poderia definir minhas atribuições e um "nome" para mim dentro dos meus interesses e limitações?